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Relatório anual da Comissão Técnica do Amianto (março 2018)

Foi publicado o relatório anual da Comissão Técnica do Amianto onde é possível verificar que não tem havido aumento da remoção de resíduos de amianto nos últimos dois anos, ao contrário do que tem vindo a ser anunciado pelo Ministério do Ambiente. Por outro lado, este relatório vem reforçar a necessidade de definir um modelo de alvará/licenciamento para as empresas que removem amianto, à semelhança do que existe para as operações de construção ou demolição. Sem esta figura qualquer empresa remove amianto, quer tenha preparação ou não.

Outro facto que é possível verificar pelo relatório é que praticamente todo o amianto removido tem sido depositado em aterros de resíduos não perigosos, ficando a dúvida se só existe fibrocimento em Portugal, ou se esta solução é escolhida por ser mais barata que depositar resíduos em aterros para perigosos.

Com este relatório verificamos que continua a não ser assegurada a resposta para as pequenas quantidades de resíduos de amianto por parte dos Municípios, dado que apenas 1% dos mesmos assegura esta resposta.