É obrigatório diagnosticar o amianto em edifícios públicos e privados antes dos trabalhos de remoção, mas as intervenções nas escolas foram feitas sem qualquer inventário prévio e sem dar garantia de que ficaram livres de amianto.
Para resolver esta lacuna e dar cumprimento às propostas da Comissão Europeia na determinação da Estratégia Europeia para a Remoção de todo o Amianto (ESRAA), está a ser preparado uma Norma que regule como deve ser feito este inventário ao amianto em edifícios ou infraestruturas.
É lançado hoje o inquérito público para este documento normativo, que tem como objetivo permitir a participação de todas as partes interessadas, que não tiveram oportunidade de participar no trabalho de elaboração deste documento, para manifestarem eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta pelos peritos e convidados que acompanham o tema, na elaboração deste projeto. Este documento estará disponível no site do IPQ ou da SOS Amianto.
São vários os edifícios onde este inventário não foi realizado, inclusive os que estavam na tutela, como o caso do Ministério da Educação onde só foram identificadas as coberturas em fibrocimento. Esta medida foi claramente insuficiente na medida em que foram incorporadas fibras de amianto em outros materiais, como pavimentos. Gerir o amianto numa perspetiva ambiental é cada vez mais prioritário e o próprio Pacto Ecológico Europeu aponta para a nova vaga de renovação do edificado assente na promoção da eficiência energética e na garantia de que a sua remoção se realiza após um inventário.
Apesar de comprovado o risco das fibras e a relação entre a sua exposição e o desenvolvimento de cancro (mesotelioma, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), levando a que fosse considerado “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu, e do cancro de origem profissional mais comum ser no pulmão (54% e 75%), onde o amianto é uma das suas principais causas (45%), este tema continua a ser trabalhado em Portugal com muita leviandade.
