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Portugal publica a primeira norma sobre Amianto

A Norma Portuguesa 4593:2024 é dedicado à Inventariação de amianto e materiais contendo amianto.

A primeira Norma Portuguesa para o Amianto foi elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 214 «Amianto», sob coordenação do Instituto Português de Qualidade (IPQ), e da qual a SOS AMIANTO faz parte, que permite estabelecer um sistema para o diagnóstico e gestão do risco, bem como da adequada inventariação de amianto e materiais com fibras de amianto na sua composição.

Esta Norma dá orientações a todos os responsáveis pela gestão de edifícios, instalações, equipamentos, análise ao solo, e define diretrizes para os técnicos habilitados para a execução de trabalhos e atividades de inventariação, diagnóstico e gestão do risco.

As fibras de Amianto foram amplamente utilizadas em edifícios e materiais de construção, máquinas, veículos e infraestruturas de transporte e produtos de consumo, assim como muitas aplicações em isolamento, peças retardadoras de fogo e resistentes a ácidos com importância crítica para os navios de guerra, isolamento de tubos, etc.

O Amianto é considerado um agente cancerígeno perigoso que mata mais de 70.000 pessoas por ano na Europa. É classificado como a causa principal de cancro relacionado com a exposição nos locais de trabalho – 78% dos cancros profissionais identificados na União Europeia estão associados à exposição ao Amianto e a sua proibição é uma realidade na União Europeia desde 2005, o que levou a que estas fibras não possam ser usadas no fabrico de novos materiais ou que, por exemplo, os materiais com amianto retirados.

Apesar desta proibição, a sua presença é constante em diversos setores – edifícios e infraestruturas, o que perpetua o risco de exposição humana a este cancerígeno, obrigando-se a uma atenção constante e permanente.

O documento pode ser adquirido junto do IPQ-Instituto Português da Qualidade.