A SOS AMIANTO manifesta a sua profunda preocupação face ao modo como estão a ser conduzidos os trabalhos de remoção de amianto na Escola Secundária de Cascais, iniciados a 12 de outubro, sem o planeamento adequado e em conformidade com as boas práticas e a legislação nacional, e pede a suspensão dos trabalhos até que estejam reunidas as condições adequadas para efetuar os trabalhos em segurança.
A intervenção atual decorre na sequência de um histórico conhecido e preocupante que remonta a fevereiro de 2019 (ver documentos em anexo), data em que é feito um diagnóstico ao Amianto promovido pela Associação de Pais que já alertava para a presença generalizada de Amianto em vários pontos da escola (incluindo coberturas de fibrocimento degradadas, juntas de dilatação, pavimentos vinílicos e cola) e para concentrações de fibras em suspensão no ar superiores ao Valor Limite de Exposição (VLE) aplicável a espaços de ocupação humana, que levou à data ao encerramento de salas de aula pela ACT.
Sete anos depois, e apesar de todo o desenvolvimento legislativo sobre o tema, os trabalhos de remoção de Amianto são iniciados sem o respetivo inventário ao Amianto, prévio à obra e necessário para o planeamento dos trabalhos de remoção, conforme definido pela legislação portuguesa, e com a escola em pleno funcionamento, sem serem aproveitadas as pausas normais das férias.
A SOS AMIANTO destaca, e lamenta, as seguintes falhas detetadas:
- Ausência de Inventário Prévio Atualizado: Apesar do conhecido histórico da presença de Amianto no estabelecimento de ensino desde 2019, constata-se que não foi realizado o devido inventário formal em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
- Falta de Envolvimento da Direção da Escola: A Direção do Agrupamento de Escolas de Cascais foi informada do início das obras apenas na véspera (ao final da tarde de sexta-feira, 9 de outubro, para arrancar a 12 de outubro), não tendo sido envolvida na preparação prévia, planeamento ou articulação logística dos trabalhos, desrespeitando a autonomia e o papel fundamental da comunidade escolar na salvaguarda da segurança de alunos, docentes e funcionários.
- Violação das Recomendações da DGS e Boas Práticas da União Europeia: Conforme sublinhado pelo recente Parecer Sanitário n.º DRS/AFSA/P/16/26 da Delegação Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (DGS), os trabalhos estão a ser realizados em pleno período letivo, com a presença diária de centenas de alunos e profissionais na escola. Esta decisão viola flagrantemente as recomendações das autoridades de saúde e as Boas Práticas definidas pela União Europeia, que determinam que intervenções desta natureza devem ocorrer em períodos de pausa escolar para minimizar o risco de exposição a fibras de Amianto, que são invisíveis, mas perigosas para a saúde
O referido Parecer da DGS colocou ainda a descoberto múltiplas fragilidades no Plano de Trabalhos aprovado pela ACT, nomeadamente a desatualização do Valor Limite de Exposição face ao novo enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 109/2026), subestimação de riscos, indefinição rigorosa da contenção de edifícios e lacunas nos procedimentos de limpeza final e controlo de resíduos.
Neste sentido, a SOS Amianto pede às autoridades que procedam:
- À suspensão imediata ou ao reagendamento urgente dos trabalhos em curso para um período de interrupção escolar, salvaguardando a saúde pública da comunidade educativa da Escola Secundária de Cascais.
- À responsabilização das entidades promotoras (Câmara Municipal de Cascais e demais intervenientes) pela total falta de transparência, planeamento atempado e desrespeito pelas diretrizes de saúde pública.
- Ao cumprimento rigoroso e escrupuloso de todas as recomendações e condicionantes apontadas pelo Parecer Sanitário da DGS, garantindo que qualquer futura intervenção decorra sob standards máximos de segurança, contenção e monitorização laboratorial independente.
A saúde de crianças, jovens e trabalhadores não pode, sob hipótese alguma, ser sacrificada em nome de calendarizações administrativas.
15 de outubro de 2026