ESTRATÉGIA
Plano estratégico Nacional e Municipal para o Amianto
Gestão sustentável e rigorosa com definição de ações
DIRETIVA EUROPEIA
O amianto foi usado em diversos materiais, além das tradicionais coberturas em fibrocimento. Este facto leva a que existam edifícios que continuem a ter amianto, mesmo após a remoção de coberturas em fibrocimento, pela falta de um diagnóstico prévio que identifique todos os materiais contendo amianto.
O CESE publicou em 2015 um parecer que determina prioritária a problemática do amianto, propondo a realização de um Plano de Remoção para os Estados Membro, a sua eliminação na UE até 2032 e a disponibilização de fundos estruturais para apoiar a formação e sensibilização sobre o Amianto.
Em 2023, foi publicada a Diretiva (UE) 2023/2668 que obriga à atualização das regras para monitorizar e trabalhar com amianto, de acordo com os mais recentes desenvolvimentos científicos e tecnológicos, como o uso exclusivo da análise por microscopia eletrónica (MET) ou a redução dos atuais limites de exposição.
Esta Diretiva estabelece também medidas obrigatórias e reforçadas para a prevenção e proteção como:
• Obtenção de licenças especiais para a remoção do amianto;
• Diagnóstico prévio para a verificação da presença de amianto em edifícios anteriores a 2005, antes do início dos trabalhos de remoção, manutenção ou demolição.
OPORTUNIDADES
Em Portugal, a eficiência energética tem sido uma prioridade crescente, impulsionada pela necessidade de reduzir as emissões de carbono e promover a sustentabilidade. Esta é uma excelente oportunidade para garantir a melhoria da eficiência do edificado, melhor qualidade do ar interior, melhor conforto térmico e o uso de materiais inócuos.
É igualmente uma oportunidade para “descontaminar” os edifícios, coordenando estes trabalhos de reabilitação com a intervenção na remoção dos materiais e equipamentos contendo com Amianto.
As autarquias, tal como a generalidade dos municípios e entidades públicas (veja-se o caso do Parlamento Europeu), dispõe de edifícios que têm ou poderão ter amianto, onde a necessidade de intervir é incontornável. A intervenção em todos os edifícios existentes seria difícil pelos custos elevados, pela escassez de respostas de meios técnicos e pelas reduzidas dimensões das equipas, modos de gestão pouco disseminados, bem como pela necessidade de ajustar as diferentes formas de resolução a cada situação.
As autarquias têm um papel fundamental na mudança de mentalidades, na prevenção do risco de exposição e na proteção da população face a este cancerígeno, promovendo a resolução deste problema nos seus territórios no equilíbrio com adequados processos de desamiantagem, integração da sustentabilidade, cumprindo as novas exigências de qualidade ambiental e de saúde, e de resiliência às alterações climáticas.
O Orçamento de Estado para 2024 define um quadro para o financiamento das operações de remoção do amianto.
A definição de Planos Estratégicos para o Amianto – Municipais e Nacionais representa uma oportunidade para desenvolver um modelo de gestão deste tema, com medidas que permitam garantir o cumprimento das recomendações e obrigatoriedades da EU, assim como uma oportunidade para uma estratégia pioneira, sustentável e rigorosa com definição de ações – monitorização ou remoção, assegurando a gestão financeira equilibrada, a segurança e prevenção dos riscos de exposição, a proteção ambiental na exposição ao amianto.
Cada organização deverá ter a indicação precisa das linhas condutoras para a gestão deste tema, acompanhada e orientada, capacitada para sinalizar e interpretar o risco, assim como os documentos e regulamentos por forma a poder analisar e controlar a gestão do amianto e seus respetivos impactes para saúde, quer em edifícios municipais e privados, como os localizados no território desta autarquia, permitindo apresentar uma linha pioneira de atuação em Portugal, num caminho em que se pretende encontrar cada vez mais locais livres de amianto.
O caso da remoção do amianto nas escolas portuguesas é um exemplo do tanto que falta fazer e do quanto precisamos de evoluir. Aqui é possível encontrar amianto em materiais diversos, para além das coberturas em fibrocimento, nomeadamente em pavimentos de vinil, tetos falsos, juntas de dilatação ou outro tipo de coberturas, que apenas poderá ser detetável com uma aferição sobre a presença do amianto nas escolas. Sem este procedimento, as escolas continuaram a ser intervencionadas para a remoção das coberturas de fibrocimento, com a falsa confiança de descontaminação das mesmas, mas sem garantir que as mesmas estão “LIVRES DE AMIANTO”.
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