Na sequência das sucessivas denúncias e do pedido urgente apresentado pela SOS AMIANTO sobre as irregularidades verificadas nos trabalhos de remoção de amianto na Escola Secundária de Cascais, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) determinou a revogação da autorização do Plano de Trabalhos aprovado.
Com a revogação deste plano, os trabalhos de remoção de amianto na Escola Secundária de Cascais encontram-se parados até à apresentação, por parte do Empreiteiro, de um Inventário rigoroso de todo o Amianto existente, bem como de um novo Plano de Trabalhos para aprovação junto da ACT. Este novo Plano deverá incluir a discriminação detalhada da metodologia a utilizar na remoção destes materiais e produtos contendo fibras de Amianto, procedimentos de gestão de resíduos contendo Amianto, bem como as respetivas medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores e da comunidade, em plena conformidade com a legislação nacional e com as boas práticas adequadas.
A SOS AMIANTO sublinha que os trabalhos deverão manter-se parados até serem totalmente cumpridos os requisitos definidos pela ACT, garantindo assim que qualquer retoma da intervenção naquela escola seja realizada de acordo com os princípios da proteção rigorosa da saúde e da segurança de toda a comunidade e dos trabalhadores, em conformidade com as boas práticas e os requisitos legais.
A SOS AMIANTO apela ao Dono de Obra, a Câmara Municipal de Cascais, que envolva atempadamente toda a comunidade na preparação e esclarecimento sobre os processos a realizar, informe sobre as medidas de proteção a implementar, e sobre a campanha de monitorização a desenvolver durante o decorrer dos futuros trabalhos.
A SOS AMIANTO considera importante que os Encarregados de Educação informem o respetivo Médico de Medicina Geral e Familiar sobre este episódio de potencial exposição a Amianto para que fique devidamente sinalizado no seu registo médico do aluno.
A SOS AMIANTO realça o empenho da ACT em garantir que a fonte de libertação de fibras de Amianto, resultante dos inúmeros episódios de incumprimento e más práticas identificados e testemunhados nos trabalhos de remoção nos edifícios inativos da Escola Secundária de Cascais, fosse contida e cessada.
23 de outubro de 2026