A SOS Amianto – Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto marcou presença no Seminário Técnico “A Nova Diretiva sobre Exposição ao Amianto”, promovido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) – Secção Regional Norte, num momento particularmente relevante para o futuro da gestão do amianto em Portugal.

A sessão reuniu profissionais, especialistas e entidades ligadas à saúde ocupacional, segurança no trabalho e construção, proporcionando um espaço de reflexão e debate sobre as implicações da recente evolução legislativa nesta matéria.

Um novo enquadramento legal para um problema que continua atual

A publicação da Diretiva Europeia 2023/2668 veio reforçar as medidas de proteção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto, uma substância que continua a representar um dos maiores riscos para a saúde ocupacional na Europa. Recorde-se que o amianto permanece associado a um elevado número de doenças profissionais, muitas delas graves e com longos períodos de latência.

Em Portugal, este enquadramento europeu foi recentemente transposto através do Decreto-Lei n.º 109/2026, introduzindo novas exigências e responsabilidades para os diversos intervenientes envolvidos na identificação, gestão, remoção e monitorização de materiais contendo amianto.

Entre a intenção e a aplicação prática

Durante a intervenção da SOS Amianto, foi realizada uma análise crítica ao novo diploma, procurando destacar não apenas os seus aspetos positivos, mas também os desafios que poderão surgir na sua aplicação prática.

Foram abordadas algumas das principais vulnerabilidades e dificuldades que o setor poderá enfrentar, incluindo questões relacionadas com a implementação das novas exigências, a capacitação dos profissionais, os mecanismos de fiscalização e a necessidade de garantir que a legislação se traduz efetivamente em mais proteção para os trabalhadores e para a população.

A discussão centrou-se igualmente nas potenciais “rasteiras” interpretativas e operacionais que podem surgir durante a aplicação do diploma, reforçando a importância de uma leitura técnica rigorosa e de um acompanhamento permanente da sua execução no terreno.

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