A SOS AMIANTO responde, ponto por ponto, ao Parecer publicado pela Proteção Civil de Cascais denunciando que a realidade no terreno expõe trabalhadores e comunidade ao risco de exposição a amianto, não existindo evidencias da garantia de segurança assegurada por esta entidade.
Face aos argumentos recentemente avançados pela Proteção Civil de Cascais onde asseguram a garantia que existem “condições de segurança” para o funcionamento normal da Escola Secundária de Cascais, a SOS AMIANTO vem publicamente desmontar cada um desses pontos, expondo as graves irregularidades observadas no terreno e reforçando o rigor e conhecimento técnico apresentado pelo Parecer Sanitário da Direção-Geral da Saúde (DGS).
1. A SOS AMIANTO responde ponto por ponto à argumentação institucional:
Quanto à alegação de que o parecer da DGS se focou “nas antigas instalações” e que os alunos já transitaram para a “nova escola”:
- Contraponto da SOS AMIANTO: Esta justificação é inaceitável e desvaloriza a gravidade do problema. A intervenção em curso decorre precisamente nos blocos e estruturas onde o amianto foi diagnosticado. A existência de amianto significa a existência de um “perigo”, pelo que a intervenção sem o cumprimento do que está definido no Plano de Trabalho aprovado, remoção de materiais com amianto com 50 anos em espaço aberto, representa um risco para as comunidades envolventes, incluindo a escola ao lado.
2. Quanto à garantia que estão a ser cumpridas todas as regras de segurança e que os trabalhadores não usam EPI’s externos à zona delimitada:
- Contraponto da SOS AMIANTO: Esta garantia teórica contrasta frontalmente com a realidade verificada no terreno e com a conformidade leal atual. Foram detetadas violações graves do Plano de Trabalhos aprovado e da legislação, nomeadamente: Trabalhadores a operar sem arnês, sem linha de vida e sem capacete; Ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o manuseamento de amianto (fatos e máscaras), sendo visível trabalhadores com roupa comum e bonés na cabeça. Práticas inadequadas como quebrar as placas de fibrocimento com amianto sem assegurar o recurso a aspiradores HEPA e sem evidência da aplicação de aglutinante em todo o material a remover; A unidade de descontaminação não apresenta sinais de possuir as 3 cabines exigidas por lei e encontra-se visivelmente inativa.
3. Quanto à validação da Autoridade de Saúde Local de que não existe risco para a zona externa e habitações envolventes:
- Contraponto da SOS AMIANTO: Quando há manuseamento de materiais perigosos não se pode afirmar que “não há risco”. A própria Delegação Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (DGS), num nível hierárquico superior, emitiu o Parecer Sanitário oficial n.º DRS/AFSA/P/16/26 apontando falhas severas no plano, subestimação de riscos e exigindo revisões profundas nos procedimentos de limpeza e controlo de fibras. O amianto é um carcinogénico de categoria 1A, cujas fibras invisíveis em suspensão não respeitam vedações provisórias face a procedimentos deficientes. A OMS afirma que não existe valor de exposição a amianto abaixo do qual se possa considerar que não existe risco para a saúde.
4. Quanto ao argumento de que a monitorização conjunta assegura a segurança da comunidade escolar:
- Contraponto da SOS AMIANTO: A proximidade de estabelecimentos escolares em pleno funcionamento exigiria o cumprimento escrupuloso do Plano de Trabalhos, o que não está a acontecer, é desnecessário e contraria as Boas Práticas da União Europeia e as orientações internacionais que exigem pausas escolares para intervenções desta natureza. Manter esta obra a decorrer nestas condições é um risco inaceitável.
Neste sentido, a SOS AMIANTO reitera a necessidade de adotar exigências urgentes, nomeadamente a suspensão imediata ou o reagendamento urgente dos trabalhos em curso para um período de interrupção escolar, salvaguardando a saúde pública das comunidades, incluindo a educativa da Escola Secundária de Cascais, bem como o cumprimento rigoroso de todas as condicionantes do Parecer Sanitário da DGS.
A saúde de crianças, jovens e trabalhadores não pode, sob hipótese alguma, ser sacrificada em nome de calendarizações administrativas.
16 de outubro de 2026