A SOS Amianto pediu uma intervenção URGENTE de inspeção os trabalhos de remoção e limpeza dos resíduos contendo amianto que se encontram distribuídos ao longo do Passeio Marítimo de Algés que, no seu entender, estão a ser realizados sem qualquer cumprimento das recomendações definidas no respetivo Relatório Técnico de Avaliação, solicitando a SUSPENSÃO IMEDIATA até a adequação dos trabalhos para o nível de risco desta situação, de acordo com o Relatório, com a legislação nacional e comunitária.
Foi pedido intervenção URGENTE da GNR – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, PSP, ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, Polícia Marítima, Inspeção Ambiente e Delegada Saúde.
É possível constatar que a Autarquia de Oeiras, e Dona da Obra, está a promover a realização do trabalho de remoção de amianto, e descontaminação do local em causa, sem as evidências do cumprimento dos critérios técnicos adequados para uma operação desta natureza, na medida em que:
- A zona intervencionada não tem perímetro de segurança, permitindo que as pessoas circulem dentro da zona de trabalho;
- Os equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados pelos trabalhadores não estão de acordo com o tipo de materiais contendo amianto identificados, cartão de amianto, cordão de amianto, juntas com amianto, pedaços de fibrocimento fraturados que com o seu manuseamento e friabilidade requerem máscaras específicas que não as máscaras de proteção FFP2 ou FFP3 (em uso nesta obra);
- Não se verifica qualquer evidência da aplicação de aglutinante antes dos trabalhos diários de limpeza, para minimizar o risco de libertação de fibras de amianto;
- A zona de apoio e suporte a este tipo de trabalho de remoção de amianto é claramente deficitária, não mostrando cumprir as necessidades e respostas técnicas para um trabalho desta natureza.
Verificando-se esta ausência de cumprimento das recomendações do Relatório de Diagnóstico desta situação, bem como da legislação nacional, ou das Diretivas Comunitárias – Diretiva 2009/148/EC e mais recente a Diretiva (UE) 2023/2668 – relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao amianto no local de trabalho, pela Autarquia de Oeiras promove uma exposição ao risco de inalação de fibras de amianto a todas as pessoas que circulam neste local e aos trabalhadores afetos à obra.
Enquanto “brincamos” com este tema nesta obra, a Comissão Europeia prepara-se para publicar um Guia Técnico Europeu para o Amianto, após diversas audições com peritos, dando resposta ao requisito do Parlamento Europeu que assume que o amianto é um agente cancerígeno altamente perigoso, que continua a afetar vários setores económicos como a gestão de resíduos.
SOS AMIANTO | Lisboa | 03-09-2025
